Justiça proíbe cobrança de mensalidade em cursos de pós de universidade...
A 6ª turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília (DF), decidiu, por unanimidade, considerar como "ilegítima" a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação em nível de especialização e MBA (da sigla em inglês, Master Business...
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Lei 7.347\85 – Considerações sobre o instrumento da ação civil publica...
Maria Esther Barreto * Sumário: 1. Introdução 1.1. O meio ambiente e a participação popular 1.2. O papel do ministério público 2. A legislação 2.1. A previsão constitucional 2.2. As políticas nacionais 3. A lei de crimes ambientais 2.3.1. A constituição estadual e leis 2.3.1.1. A...
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Como encontrar editais de licitações públicas
Como encontrar editais de licitações públicas mesmo sem sair do lugar onde está agora? Partindo do pressuposto das Leis de Murphy: Assim que tiver esgotado todas as suas possibilidades e confessado seu fracasso, haverá uma solução simples e óbvia, claramente visível a qualquer outro ser...
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Decisão do TJMG no caso que admitiu o usucapião de bem público
RESULTADO DO JULGAMENTO EM 08.05.2014. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES -...
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Perdi minha comanda, o que fazer?
Olhar do cliente Abrindo esta série, vamos imaginar a seguinte situação: Você e seus amigos estão curtindo a noite em uma das mais badaladas casas noturnas da sua cidade. A festa está ótima, você conseguiu fazer inúmeros contatos e relacionar-se com pessoas novas, inclusive marcou uma...
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